© 2018  ALAVANCA - SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE EMPRESAS

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- Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;

- Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

Para efeitos de investimento físico, na componente FEDER, são elegíveis as seguintes despesas:

a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse », criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

f) Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;

g) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação, sujeito a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;

h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;

i) Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, indispensáveis à concretização do investimento sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;

j) Participação em feiras e exposição no estrangeiro sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas:

i) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérprete;

ii) Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de

mostruários, materiais e outros suportes promocionais;

iii) Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à

organização das feiras.

Para efeitos de criação de emprego na componente FSE, são elegíveis as despesas com remunerações de postos

de trabalho criados, nas seguintes situações:

a) Criação do próprio emprego;

b) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no Instituto do Emprego e

Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), incluindo desempregados de longa e muito longa duração;

c) Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P.,

como desempregados há pelo menos 2 meses

Taxas e limites de financiamento

O incentivo ao investimento, na componente FEDER, é atribuído com os seguintes limites:

- Taxa base: 40 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30 % para os investimentos localizados nos restantes territórios;

Majorações até um máximo de 20 pontos percentuais a definir em sede de aviso de abertura

- O incentivo ao investimento na componente FSE é atribuído através da comparticipação total das remunerações

de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS)

Consideram-se ainda não elegíveis, no âmbito do presente AAC, as operações inseridas nas seguintes

atividades económicas:

- CAE 45 - Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos;

- CAE 46 - Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos;

- CAE 55 - Alojamento;

- CAE 56 - Restauração e similares;

- CAE 68 - Atividades imobiliárias;

- CAE 69 - Atividades jurídicas e de contabilidade;

- CAE 71 - Atividades de arquitetura, de engenharia e técnicas afins; atividades de ensaios e de

análises técnicas;

- CAE 93294 - Outras atividades de diversão e recreativas n.e.;

- CAE 96 - Outras atividades de serviços pessoais.

Estas indicações não dispensam a consulta da Portaria n.º 105/2017 de 10 de março