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PORTUGAL 2020 - INOVAÇÃO PRODUTIVA - AVISO 31/SI/2018 [Fundo Perdido]

December 18, 2018

 

 

 

Prazo limite para a apresentação de candidatura: 

15 de março de 2019.

 

 

 

​(Esta informação não dispensa a consulta da legislação publicada no âmbito do presente aviso)

 

 

 

1. Tipologias suscetíveis de apoio:

a) A criação de um novo estabelecimento;

b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

 

2. Âmbito Setorial:

PME’S

Setor Indústria: atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE.

Setor Turismo: atividades incluídas nas divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE.

 

3. Despesas elegíveis:

a) Ativos corpóreos constituídos por:

i) Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;

ii) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.

iii) Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (com limite de 35 % das despesas elegíveis totais do projeto para setor da indústria; 60% no caso do setor do turismo).

 

b) Ativos incorpóreos constituídos por:

 

i) Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

ii) Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

 

c) Outras despesas de investimento, até ao limite de 20%, do total das despesas elegíveis do projeto:

i) Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;

ii) Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;

 

4. Incentivo ao investimento:

- Taxa de financiamento (com limite máximo de 75% das despesas elegíveis) por um prazo de 8 anos para a indústria e turismo (c/ carência de 2) e 10 anos para projetos novos de turismo (c/ carência de 3);

- O apoio total obtido, pela aplicação da taxa de financiamento sobre as despesas elegíveis, será distribuído em duas componentes autónomas:

i) 50 % do valor através de incentivo não reembolsável (fundo perdido) logo à partida;

ii) 50% do valor através de empréstimo bancário sem juros (se necessário).

 

5. Obrigações:

- Autonomia financeira pré-projeto superior a 15%

- De forma a assegurar a capacidade de financiamento do projeto e a capitalização da empresa, para além da comprovação do financiamento bancário (quando aplicável), é exigida, se necessário, a comprovação da realização mínima de 25% dos capitais próprios do projeto (capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital), até à data do primeiro pagamento;

- Investimento mínimo 75 mil euros;

- Projeto com cariz exportador (via exportações diretas, indiretas ou substituição de importações);

- Criação Líquida de Emprego Qualificado (nº de postos a contratar em função da dimensão da empresa).

 

 

NOTA: no presente aviso de concurso o ano de 2017 é utilizado como referência pré-projeto.

 

 

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