PORTUGAL 2020 - INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME - AVISO 32/SI/2018 - Novos exportadores [Fundo Perdido 4


Prazo limite para a apresentação de candidatura:

08 de fevereiro de 2019.

​(Esta informação não dispensa a consulta da legislação publicada no âmbito do presente aviso)

1. Tipologia das operações e modalidades de candidatura:

- Conhecimento de mercados externos (p.exe: estudos de mercado)

- A presença na web, através da economia digital; (inclui despesas com criação de lojas online, publicidade online (p.exe Google/Facebook/outras campanhas online), criação/remodelação website, entre outras)

- O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;

- A prospeção e presença em mercados internacionais (as despesas consideradas e comparticipadas incluem despesas com: participação e/ou visita a feiras, construção stand em feiras, visitas a clientes e potenciais clientes: são elegíveis as viagens e estadias)

- O marketing internacional (todo o tipo de material promocional como p.exe catálogos)

- A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; (são comparticipados os vencimentos de dois colaboradores para área comercial e marketing: valor de vencimento máximo elegível por cada colaborador 1.850 eur + TSU durante 24 meses)

- As certificações específicas para os mercados externos (p.exe: certificações para venda em mercados internacionais).

2. Âmbito Setorial

PME’S

Setor Indústria: atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE.

Setor Turismo: atividades incluídas nas divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE.

Nas atividades de comércio (Divisões 45 a 47 CAE Ver.3), são apenas enquadráveis as empresas, cujas vendas no mercado externo valorizem a oferta nacional).

Nota: PME’S que no ano 2017 não tenham atingido exportações produtos e/ou serviços superiores a 15% do total do volume de negócios desse ano (validação através da IES).

3. Incentivo ao investimento não reembolsável (fundo perdido)

Os incentivos a conceder no âmbito deste aviso são calculados através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 45%, com exceção de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

4. Obrigações:

- Autonomia financeira pré-projeto superior a 15%;

- Investimento mínimo: 25 mil euros;

- Aumentar o volume de exportações;

- Criação Líquida de Emprego Qualificado (será tido em conta na apreciação do mérito do projeto).

NOTA: no presente aviso de concurso o ano de 2017 é utilizado como referência pré-projeto (validado pela IES 2017).

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